O Senado aprovou na quarta-feira (3) um Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos utilizados para combater câncer. Agora o projeto deve seguir para aprovação da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e facilita a cobertura desse tipo de medicamento pelos planos. Dessa forma, basta o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o plano ter que custeá-lo.
“As pessoas têm um plano de saúde e ele não paga o tratamento de quimioterapia oral, mesmo com medicamento já autorizado pela Anvisa, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] leva três anos para listar esse medicamento. O que estamos fazendo é acabar com essa burocracia. Vale o registro na Anvisa e o plano tem que pagar o medicamento de quimioterapia”, explicou o autor do projeto, o senador Reguffe.
O relator do projeto, ressaltou, em seu parecer, que pacientes com câncer não podem enfrentar dificuldades para terem acesso aos medicamentos necessários para o tratamento. “Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos […] por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada da ANS”, disse.
