A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira (8) a determinação que proibia a doação de sangue por homens homossexuais que tenham tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses.
A publicação no Diário Oficial da União cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a proibição uma discriminação.
Em julgamento, o STF decidiu que a restrição sobre a doação de sangue é inconstitucional.
O relator Edson Fachin afirmou em seu voto que não se pode negar tratamento igualitário à uma pessoa que deseja doar sangue, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa.
O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.
