A Câmara de Jundiaí aprovou na terça-feira (30), o projeto de lei que prevê multa ao uso de cerol na soltura de pipas na cidade. Aprovou também o apoio à medidas nacionais que acolhem necessidades de guias turísticos e pessoas com doenças degenerativas durante a pandemia de Covid-19.
O projeto que proíbe o uso de cerol é de autoria do presidente da casa, Faouaz Taha, em conjunto com o vereador Antonio Albino. O texto determina que seja aplicada multa de mais de R$ 3 mil ao infrator. Em caso de menores de idade, o responsável legal deverá responder pelo crime.
Ainda em sessão, o colegiado de vereadores apresentou e aprovou duas moções relacionadas às necessidades urgentes durante a pandemia de Covid-19. Uma delas apoia projeto de lei que trata de medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública para suspensão da convocação para avaliação das condições que permitem o benefício do auxílio-doença aos portadores de Alzheimer, Parkinson e outras doenças crônico degenerativas.
A outra moção aprovada apoia o projeto de lei, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Moraes e Leci Brandão que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para diminuir os efeitos causador pela pandemia aos guias turísticos do estado.
