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sexta-feira, 29 março, 2024

Maurici deve tomar posse na Assembléia Legislativa

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Nas eleições de 2018, o ex-prefeito de Franco da Rocha Maurici Morais conseguiu 74 mil votos. Mas ele não foi empossado – a vaga foi dada a Beth Sahão, de Catanduva. Agora a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou os recursos impetrados por Beth e pelo Ministério Público Eleitoral e manteve como válida a candidatura de Maurici. Com isso, ele pode já requerer sua vaga na Assembléia, enquanto Beth, que também é do PT, volta à suplência.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso e deu voto favorável a Maurici. Seu voto teve o endosso dos ministros Carmen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Celso de Melo, que também faz parte da 2ª Turma, não compareceu à sessão.

Em 2018, o Tribunal de Contas da União interpretou como irregular a compra de linhas telefônicas para o Ceagesp, na época presidente do entreposto. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral considerou sua candidatura nula. Mesmo assim, Maurici disputou a eleição e conseguiu 74 mil votos. Com a decisão do STF, não há mais como o MPE e Beth Sahão recorrerem, o que significa que Maurici já pode ser empossado como deputado estadual.

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