O Senado aprovou na quinta-feira (3) o Projeto de Lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. O texto trás várias alterações, entre elas a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora o texto deve retornar à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que fará uma espécie de listagem de bons condutores.
Uma outra mudança é a exigência para o transporte de crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 de altura, que agora deve acontecer com cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. A infração continua sendo gravíssima.
“Lei do Farol Baixo”
O texto define também sobre a “Lei do Farol Baixo”. Que passa a ser obrigatório somente em rodovias de pista simples. Além disso, os veículos novos devem ser fabricados com luzes de rodagem diurna, obrigatoriamente.
Aumento de pontos
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos,mas o texto aumenta para 40 no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida.
Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT).
O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”, afirmou.
