As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que tiveram início dia 14 deste mês para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa e não compareceram às provas, foram reabertas e prosseguem até o dia 26 de setembro.
As inscrições são exclusivas para o Enem impresso e podem ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a ausência no Enem 2020. Os isentos no exame do ano passado poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Para este público, as provas serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data de realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. No total, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
Decisão do STF
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência.
As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
No entanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.
