O Congresso Nacional aprovou hoje (11), em votações separadas (deputados e senadores), uma proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) que abre um crédito especial de R$ 9,3 bilhões ainda neste ano para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
O recurso para custear o programa virá de um remanejamento de despesas do programa anterior. O projeto vai agora para sanção do presidente.
Bolsonaro ainda trabalha para aprovar, no Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a forma de pagamento dos precatórios, assim como o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA, para assim abrir espaço fiscal de forma a custear o Auxílio Brasil.
O Bolsa Família acabou após uma temporada de 18 anos em vigor no país. Em tese, o programa dá lugar ao Auxílio Brasil, que será iniciado na próxima semana. Segundo o Ministério da Cidadania, o novo benefício virá em novembro com um acréscimo de cerca de 20%, passando da média de R$ 189 por mês para R$ 227.
Quando começa?
O Auxílio Brasil começa em 17 de novembro com o pagamento para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 1.
O calendário
O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família. Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro e dezembro, de acordo com o número do NIS.
Quem tem direito?
De acordo com o governo federal, todas as famílias que tem direito ao Bolsa Família receberão o benefício automaticamente, sem necessidade de recadastramento.
Para receber o benefício, será necessária a inscrição ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), principal porta de entrada para os benefícios do governo federal.
Cerca de 14,6 milhões de famílias serão atendidas em novembro. Em dezembro, o programa será ampliado para 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania. Essa ampliação, no entanto, ainda depende de fonte de financiamento.
O valor do benefício
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais, o que representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família. “O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. (Fonte: UOL)
