Aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na noite desta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 868/2021, que amplia de três para até cinco vezes o parcelamento do IPVA 2022. O objetivo da nova forma de pagamento é amenizar o aumento no custo do imposto, calculado sobre o valor venal dos automóveis – que terá alta média superior a 20%, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Até sábado (18), o governo paulista deve divulgar o calendário de pagamento do tributo e a tabela com os valores venais. Ainda segundo o PL, que aguarda a sanção do governador João Doria, outras mudanças foram estabelecidas, além do maior número de parcelas.
Além disso, a partir do ano que vem, a isenção do IPVA a ser liberada para pessoas com deficiência de diferentes graus – ao longo de 2020, o benefício ficou restrito a casos de deficiência severa ou profunda que utilizam veículo adaptado, como parte de medidas de ajuste fiscal implementadas pelo governo Doria.
A isenção também é válida para pessoas com transtorno do espectro autista. Contudo, independentemente da gravidade e do tipo de deficiência, a liberação do pagamento do IPVA continua atrelada ao teto de R$ 70 mil para esse público deixar de recolher também o ICMS. Veículos novos que ultrapassarem esse valor e custam até R$ 100 mil irão pagar proporcionalmente os dois tributos em 2022.
Além disso, o projeto de lei reduz de 4% para 1% a alíquota para veículos de locadoras, como medida para estimular o aumento da frota registrada no Estado.
As demais alíquotas continuam iguais: 4% para veículos de passeio, incluindo modelos flex; 2% para motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos; 2% para caminhonetes de cabine simples com capacidade para até três passageiros; 2% para ônibus e micro-ônibus; e 1,5% para caminhões.
(Fonte: UOL)
