Código 0303 aparecerá no início das ligações. Prazo para implementação da regra é de 90 dias para as operadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as prestadoras de telefonia fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um código para identificação de ligações de serviços de telemarketing. O código usado será o 0303, que aparecerá no início de qualquer ligação que vise oferecer produtos ou serviços.
O identificador foi aprovado pela Anatel no final de dezembro, por meio Ato nº 10.413, publicado ontem no Diário Oficial da União. O objetivo da padronização, diz a agência, é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo. O prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
A Anatel explica que telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no visor do aparelho do usuário.
As operadoras também ficarão responsáveis por coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência. Além disso, segundo a Anatel, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
