A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na quarta um projeto de lei que institui a meia-entrada para eventos culturais e de lazer para advogados inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A matéria foi aprovada com 20 votos favoráveis dos 23 deputados presentes. Somente três deputados votaram contra a proposta.
O autor do projeto é deputado estadual Marcos Barbosa (Cidadania), que é advogado. Em sua
justificativa no projeto de lei, ele afirmou que o acesso aos eventos culturais contribui para o
desenvolvimento social e cultural do advogado e sua família.
O deputado estadual Davi Maia (União Brasil), que votou contra a proposta, classificou o projeto de lei como inconstitucional e imoral. “Nem os advogados queriam isso, ninguém pediu. Os deputados têm a autonomia para propor o projeto que quiserem, mas, na minha avaliação, é inconstitucional”, afirma.
A proposta segue para avaliação do governador Renan Filho (MDB) e deve virar lei caso o governador a sancione. Em caso de veto, caberá à Assembleia Legislativa decidir novamente sobre o tema.
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