Após receber a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), Jundiaí é a primeira cidade do Estado a aderir a campanha “São Paulo Contra o Racismo”. A entrega aconteceu nesta quinta-feira (24), no Paço Municipal, durante encontro com integrantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael destaca que o Município atua focado na construção de políticas públicas que cheguem na população. “A gestão do prefeito Luiz Fernando Machado implantou em 2002 as cotas no serviço público e, desde então, seguimos trabalhando para avançar com pautas positivas para todos os segmentos. Hoje, firmamos parceria com a CPPNI para auxiliar na divulgação desta importante campanha”.
Segundo o coordenador da CPPNI, Antonio Carlos da Silva Barros, neste ano, entre outros objetivos, a campanha quer tornar mais conhecida a Lei 14.187/2010, que prevê a punição de todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado de São Paulo. “É fundamental que as pessoas saibam que o racismo também é um crime administrativo com sanções previstas e independentes da decisão das instâncias criminal e civil. Estamos atuando na educação, ao mesmo tempo em que abrimos um canal para denúncias”, ressaltou.
O presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento e Comunidade Negra do Estado (CPDCN), Gil Marcos Clarindo dos Santos, lembra que para Jundiaí será importante ajudar na difusão de mais essa ação afirmativa. “O Município já tem um histórico com políticas afirmativas. Foi um dos primeiros ao implantar a lei de cotas raciais, tão importante. A cidade também conta com uma assessoria e com um conselho atuantes e sempre dispostos a dialogar e a atuar”, frisou.
Além da cartilha, a campanha conta com fôlderes e adesivos para serem afixados em locais públicos e privados. “Cientes da importância dessa ação, vamos começar de imediato a distribuição do material em diversos espaços, além de atuar na conscientização sobre a lei 14.187/2010”, informou o assessor de Políticas para Igualdade Racial, Jensen Adalberto Chiesa da Silva.
A presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), Maria Elizabete da Silva acrescentou que Jundiaí também irá auxiliar no processo de orientação sobre essa lei, por entender que vai ao encontro do crescimento do município. “É mais uma oportunidade que o Estado nos oferta, dentro de suas ações. É sempre bom trabalhar de forma conjunta”.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMJ
Imagens: Fotógrafos PMJ
