Uma equipe técnica da Anvisa sugeriu manter a proibição da importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, em relatório divulgado na quarta-feira, 6. O grupo considera que a liberação seria “tecnicamente inviável” e “potencialmente lesiva à saúde pública”. As informações são do Estadão.
Segundo recomendação de 2009, as proibições estão em processo de análise para atualização desde 2019. Sugestão ainda não é a decisão final e deve ser tomada pela Diretoria Colegiada (Dicol) da agência.
O documento, da equipe da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB), subsidia a abertura de nova etapa de participação social do processo de atualização, a partir de segunda-feira (11). No final do mês passado, foi divulgado o aumento do consumo do aparelho entre jovens brasileiros.
A proibição da importação, venda e propaganda dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF), que incluem cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, datam 2009, quando foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, para atualização de informações técnicas, a agência iniciou um processo regulatório.
Os dispositivos têm tecnologia simples. Uma bateria permite esquentar o líquido (e-liquid, em inglês) que, em geral, é uma mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal.
De um lado, profissionais da saúde alertam para possíveis complicações cardiovasculares e pulmonares, como a lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos (EVALI, na sigla em inglês), que já causou a morte de 68 nos EUA. Do outro, usuários e a indústria do tabaco dizem que o aparelho é de risco reduzido e ajuda fumantes a largar o cigarro convencional.
No relatório parcial, a área técnica listou os objetivos da atuação regulatória: diminuir a iniciação de crianças e adolescentes ao tabagismo e impedir que a oferta dos DEF contribua para o aumento do tabagismo e do consumo de drogas ilícitas no Brasil.
Tendo em vista esses objetivos e também as evidências reunidas e apresentadas no documento, a equipe técnica considerou a possibilidade de permissão da fabricação, importação e comercialização dos DEF, por meio da revogação da RDC de 2009, “tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde pública”. Por isso,a alternativa “não será considerada para as próximas fases do processo de AIR”.
“Se mostrou tecnicamente inadequado o desenho de um cenário no qual houvesse a permissão da comercialização destes produtos no país, devido a todos os riscos à saúde, tanto individuais quanto populacionais, comprovadamente causados pelos DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização”, aponta o relatório.
O documento destaca que os fabricantes que apresentaram dados a autoridades internacionais não conseguiram “provar os riscos imediatos, a médio e longo prazo, específicos de cada um destes produtos”. O relatório também discorre sobre a impossibilidade de análise de segurança dos dispositivos devido à infinidade de modelos e marcas.
O relatório demonstra grande preocupação da atração de crianças e adolescentes para o uso do produto, “tendo em vista tanto a tecnologia empregada quanto o uso de aditivos”. “Mesmo em países onde tais produtos são permitidos, o uso por crianças e adolescentes tem apresentado índices preocupantes.”
