Data foi comemorada no domingo (24). Governo Federal tem realizado diversas iniciativas para garantir apoio e acesso a direitos à comunidade surda
No domingo (24), o Brasil comemorou os 20 anos do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão (Lei nº. 10.436/2002). A medida beneficia 10,7 milhões de pessoas surdas – dessas, cerca de 2,3 milhões com deficiência severa. O Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem realizado diversas ações para apoiar e garantir o acesso a direitos a esta comunidade.
“Esta lei foi regulamentada posteriormente e teve a inclusão da Libras como disciplina curricular no ensino público e privado. Estabeleceu ainda uma educação inclusiva para os surdos, numa modalidade bilíngue em sua escolarização básica, garantindo a estes alunos, educadores capacitados e a presença do intérprete nessas classes. Foi um grande avanço para este público, que nos últimos anos tem conquistado ainda mais protagonismo”, explica o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, Claudio Panoeiro.
Entre os dispositivos legais, o secretário destaca ainda que são conquistas para a comunidade surda o Decreto nº. 5.626/2005, que exige o cumprimento da educação bilíngue (Libras e língua portuguesa na modalidade escrita) e a Lei nº. 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras.
Stephany Marques, 26 anos, é surda e hoje trabalha como tradutora de Libras. No entanto, só conseguiu aprender a língua aos 11 anos, em Buriti Bravo (MA). Até então, ela se sentia isolada da sociedade. “Era como se eu não conseguisse viver. Eu não era cidadã. A língua me permite pensar, sonhar, assim como os ouvintes. Somos humanos e precisamos nos comunicar”, enfatiza Stephany. “Com a língua, conseguimos romper barreiras, viver na sociedade e no mundo. Podemos participar de tudo tendo acessibilidade. A língua é poder”, completa.
A inserção dos surdos se tornou uma das prioridades para o Governo Federal. Uma das iniciativas é a utilização de intérpretes em discursos de autoridades, a começar pelo discurso da primeira-dama do Brasil no dia da posse presidencial, na qual se evidenciou a equivalência entre as duas línguas e o respeito à comunidade surda.
Além disso, o MMFDH, em 2020, apostou na acessibilidade nos canais de denúncia Disque 100, Ligue 180 e no aplicativo “Direitos Humanos Brasil” — que dispõe de um chat em Libras. Todos os eventos, presenciais ou on-line, e publicações da Pasta contam com a presença de intérpretes nas suas publicações.
“Vejo que hoje já temos maior acesso. A sociedade tem recebido e compreendido melhor a comunidade surda. Tem o respeito e veem a necessidade de intérprete. Vamos continuar lutando para levar acessibilidade aos bancos, hospitais e outros espaços, como a televisão e conquistarmos nossos direitos”, projeta Stephany.
