Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,26 bilhão em atrasados em todo o país. Esse dinheiro vai quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 63.522 processos. As ações foram julgadas em abril passado, e não cabem mais recursos.
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 99,5 milhões para quitar dívidas de processos judiciais que vão beneficiar 6.290 pessoas. O anúncio da liberação foi feito na terça-feira (dia 24) pelo conselho.
Procurado, o TRF-2 explicou que “a praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, junho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (julho)”.
É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário da ação têm o direito de receber os atrasados.
As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet.
