Último depósito do mês, no valor de R$ 622 milhões, foi feito nesta terça-feira (4)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (4) R$ 622,2 milhões às 645 prefeituras paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido mais de R$ 3,02 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 6, 13, 20 e 27/9, relativos à arrecadação dos períodos de 29/8 a 2/9, 5/9 a 9/9, 12/9 a 16/9 e 19/ a 23/9, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor transferido às prefeituras em setembro totaliza R＄ 3,65 bilhões.
Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
