A promulgação da Lei da Microchipagem completa 4 meses com 889 animais, entre cães e gatos, microchipados e cadastrados no GBEA (Gestão do Bem-Estar Animal), do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA). No total, 29.343 animais foram registrados na cidade.
O gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Sinésio Scarabello Filho, acredita que com as informações dos cães e gatos em um banco de dados, são possíveis direcionar ações. “Além de conseguir entender melhor a dinâmica dos animais na cidade, esses dados criam políticas públicas mais estratégicas, como os mutirões nos bairros, que serão retomados já a partir do mês que vem”, disse.
Uma das ações estratégicas realizadas são os mutirões de microchipagem, como o que foi realizado no Jardim Fepasa, e que será retomado nas próximas semanas. Em breve, o Departamento pretende fazer um mutirão no bairro Cecap, onde também há demanda existente.
A Lei nº 9.918, de 05 de abril de 2023 e de autoria do Poder Executivo, institui a obrigatoriedade da identificação, registro e microchipagem de cães e gatos. Os responsáveis pelos animais terão até 2 anos, a partir da publicação da Lei, para microchipar e cadastrar os bichinhos no banco de dados da Prefeitura.
Já os cães que se envolveram em algum episódio de violência, como terem mordido ou ferido alguém, têm 6 meses contados a partir da publicação da Lei para o cadastro e a microchipagem dos animais. Algumas raças também terão a obrigatoriedade da microchipagem em até 6 meses, como pitbull, fila brasileiro, rottweiller, dogue argentino, entre outras. Ainda segundo a nova Lei, após o período de adaptação de 2 anos, caso o responsável pelo animal se recuse a implantar o microchip, o profissional que o atendeu ficará obrigado a comunicar o fato ao DEBEA, informando o nome e o endereço completo do tutor.
Investimentos
O DEBEA tem recebido investimentos nos últimos meses, permitindo a construção de uma nova sede, mais ampla, e que contemplará prédio administrativo, farmácia, áreas para abrigo de cães e gatos, depósito de ração, centro cirúrgico e estacionamento. Com recurso de aproximadamente R$ 4,5 milhões, a obra tem prazo estimado para a execução da obra de 12 e 15 meses.
O gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi, ressalta que cada medida, reforça as políticas públicas de bem-estar animal em Jundiaí. “Além da nova sede, que vai trazer melhores condições para o atendimento aos animais e seus tutores, teremos mais serviços e reforço da equipe de veterinários. Sem esquecermos da educação sobre a guarda responsável, que também é um dos nossos compromissos de base com a causa animal”, garantiu.
Com um novo contrato pelo serviço firmado, no valor de R$ 2,5 milhões em cinco anos, a previsão é que sejam realizadas 5.100 castrações por ano, aumento de 155% em relação ao contrato anterior. Até então, o recurso disponibilizado permitia a realização de aproximadamente 2.000 castrações/ano. O contrato tem vigência de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 5. Todo animal, depois de castrado, também é microchipado.
Os mutirões de castração nos bairros serão retomados no mês que vem. O primeiro está previsto para os dias 30 de setembro e 1 outubro no bairro Caxambu, em local a ser definido e com agendamento prévio que será divulgado nas próximas semanas.
