O Conselho Municipal de Bem-Estar Animal deu início, nesta quinta-feira (5), às inscrições para a seleção de representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal (COMDEBEA) no período de 2025 a 2027. A iniciativa está alinhada às Leis Municipais nº 9.422/2020 e nº 9.566/2021 e visa fortalecer as ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais.
“O COMDEBEA é composto por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, desempenhando um papel crucial em iniciativas como a fiscalização de maus-tratos, a promoção de educação ambiental e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à preservação da fauna silvestre e ao cuidado com os animais domésticos”, explicou a diretora do Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA). Entre as vagas disponíveis estão posições destinadas a ONGs de proteção animal, voluntários capacitados, médicos veterinários e advogados que atuem na área.
As inscrições estão abertas até o dia 3 de janeiro de 2025. Os interessados devem atender aos requisitos especificados no edital, que incluem comprovação de experiência no segmento de proteção animal e apresentação de documentação pertinente, como certificados, relatórios e estatutos, quando aplicável. Todo o processo será realizado de forma digital, por meio da plataforma da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), acessível pelo link: https://debea.jundiai.sp.gov.br/institucional/conselho-municipal-de-defesa-e-bem-estar-animal/.
A eleição dos representantes acontecerá em uma plenária presencial no dia 16 de janeiro de 2025, às 15h, no Auditório da Prefeitura, localizado no 8º andar. Durante o evento, os candidatos terão a oportunidade de apresentar suas propostas antes da votação. O resultado final será publicado na Imprensa Oficial do Município, reforçando o compromisso da Prefeitura de Jundiaí com a participação ativa da sociedade civil na defesa dos direitos e no bem-estar dos animais.
Mais detalhes estão disponíveis na edição 5558 da Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, publicada em 4 de dezembro de 2024, a partir da página 18.
