No dia 12 de junho, quinta-feira, será celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (instituído pela Lei n. 11.542/07), oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte do estado, observou crescimento de 30% no número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil em 2025 com relação ao ano anterior.
No período de janeiro a maio de 2025, o número de denúncias remetidas ao órgão na 15ª Região, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 220. No mesmo período, em 2024, foram recebidas 169 denúncias. Se for considerado todo o ano, de janeiro a dezembro, em 2024 foram protocoladas 445 notícias de fato, número 29,3% maior do que em 2023, que registrou 344 denúncias.
A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos.
Inclusive, a própria CLT garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.
Com relação às NFs contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT recebeu um total de 110 denúncias no período de janeiro a maio de 2025, um crescimento de 25% com relação a 2024, quando foram recebidas 88 NFs, no mesmo período. Considerando o ano todo, em 2024, o MPT recebeu 357 denúncias, e em 2023, 185 no total, um aumento de 95%.
Segundo dados da PNAD-Contínua 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil naquele mesmo ano.
Campanha nacional
Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha institucional deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o Poder Público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o MPT, o FNPETI, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de inteligência artificial (IA) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência. Eles serão veiculados nas redes sociais do MPT Campinas no Instagram e no Facebook – @mptcampinas.
