O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a disponibilizar o serviço online para o registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). A medida beneficia os veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com a legislação poderão circular.
Os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito. A partir do próximo ano, condutores em desacordo com as exigências passarão a ser fiscalizados e poderão ser penalizados.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos a um motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h, aptos ao transporte de até um passageiro. O processo de registro segue as determinações da Resolução Contran 996/2023.
