Não é de agora que o Tribunal de Contas do Estado está de olho na Prefeitura de Campo Limpo Paulista. Não faltam motivos: a Prefeitura gasta mais do que arrecada; com isso, o TCE emite alertas ao prefeito Adeildo Nogueira, apontando fatos graves.
No relatório de fevereiro, por exemplo, mostrou os problemas apontados no mês anterior não apenas deixara de ser resolvidos, como também aumentaram. A Prefeitura também está deixando de entregar documentos obrigatórios ao TCE.
Um dos problemas é a arrecadação. A Prefeitura previa arrecadar R$ 70,8 milhões nos dois primeiros meses deste ano. Previsão errada: arrecadou R$ 56,1 milhões, R$ 14,7 milhões a menos. O relatório do TCE afirma que há “tendência ao descumprimento das metas fiscais”.
Acontece que o limite constitucional (artigo 167 da Constituição) prevê que a relação entre despesa e receita seja de 95%. A Prefeitura de Campo Limpo chegou a 97,19%. Em janeiro essa relação era de 95,9%. Quando há essa situação, a cidade entra numa espécie de limbo fiscal. Nada de política. A lei prevê que sejam adotadas medidas de contenção de despesas.
A Prefeitura, segundo o TCE, também não cumpriu outra norma da Constituição, a de aplicar 25% do orçamento na Educação. Campo Limpo usou apenas 18,13%, o que mereceu uma frase simples e direta no relatório do TCE: “o Município não atendeu ao disposto no art. 212 da CF”.
O atraso na entrega de documentos obrigatórios ao TCE tornou-se prática, o que o tribunal considera desorganização administrativa. Com essa situação, cuja tendência é só piorar, muita gente já está preocupada, e já tem algumas lideranças políticas sondando a possibilidade de intervenção na cidade, colocando Adeildo para fora da Prefeitura.
