No próximo dia 12 de junho, sexta-feira, será celebrado os dias Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (instituído pela Lei n. 11.542/07), oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos de crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte do estado, observou crescimento de 102% no número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil em 2026, com relação ao ano anterior.
No período de janeiro a maio de 2026, o número de denúncias remetidas ao órgão na 15ª Região, também conhecidas como “notícias de fato”, sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 448. No mesmo período, em 2025, foram recebidas 221 denúncias. Se for considerado todo o ano, de janeiro a dezembro, em 2025 foram protocoladas 656 notícias de fato, número 44% maior do que em 2024, que registrou 455 denúncias.
Aprendizagem
A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos.
Inclusive, a própria CLT garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.
Com relação às denúncias contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT recebeu 125 denúncias no período de janeiro a maio de 2026, um crescimento de 9,6% com relação a 2025, quando foram recebidas 114 NFs, no mesmo período.
Campanha nacional
Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil. Ela é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil. Previstas na chamada Lista TIP, elas incluem atividades com maior potencial de dano, como situações perigosas e degradantes, como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.
No caso de uma situação de trabalho infantil, a denúncia pode ser apresentada ao MPT (www.mpt.mp.br), ao Disque 100 ou por meio do Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br).
