Ações de fiscalização do Governo de São Paulo identificaram quase R$ 10 bilhões em impostos devidos por empresas, resultado do reforço dos mecanismos de controle e do uso de sistemas de cruzamento de dados. Parte dos créditos estão relacionados a fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) identificadas na Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025.
Os valores que a Secretaria formalizou como devidos após identificar irregularidades, passam, a partir dessa etapa, a seguir processo administrativo, no qual os contribuintes podem regularizar a situação ou apresentar defesa, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Além da atuação sobre as empresas, a secretaria mantém, desde o início das investigações, um trabalho conjunto com o Ministério Público por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores.
As investigações já resultaram na demissão de cinco auditores fiscais e na exoneração de um servidor. Outros 17 servidores permanecem afastados, com a remuneração suspensa, enquanto são investigadas possíveis irregularidades, sempre com garantia do contraditório e da ampla defesa. Além desses casos, dezenas de procedimentos administrativos seguem em andamento.
Mudanças nas regras
Como parte das medidas adotadas após a identificação das fraudes, a secretaria alterou normas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS. O Decreto 69.808/2025 e as Portarias SRE 45/2025 e 50/2025 encerraram procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado e restringiram a transferência de valores de ressarcimento da substituição tributária (ICMS-ST) às empresas que comprovem vínculo efetivo de fornecimento.
A secretaria também criou um grupo dedicado ao controle do sistema de ressarcimentos, que passou a utilizar processamento automatizado e cruzamento de bases de dados para analisar milhares de lançamentos.
