A Prefeitura de Campo Limpo Paulista decretou Situação de Emergência no município em razão das fortes chuvas e dos riscos provocados pelos eventos climáticos registrados nos últimos dias. A medida foi oficializada por meio de decreto, de 14 de setembro de 2026, assinado pelo prefeito Adeildo Nogueira.
O decreto considera a persistência das chuvas intensas e os impactos identificados no território municipal, incluindo encharcamento do solo, deslizamentos e movimentação de massas, danos à malha viária, formação de crateras, trechos intransitáveis, dificuldades de mobilidade e comprometimento de serviços essenciais.
Com a publicação, todos os órgãos e entidades da Administração Municipal passam a atuar em regime de prontidão e resposta, podendo haver plantões, ampliação excepcional dos turnos de trabalho e mobilização imediata de servidores, equipes, veículos, máquinas e equipamentos para atendimento às ocorrências. A coordenação operacional fica sob responsabilidade da Defesa Civil Municipal, com apoio do Gabinete do Prefeito e das demais secretarias.
A Situação de Emergência foi classificada como nível II, conforme os critérios previstos na legislação federal de Proteção e Defesa Civil. O município também poderá, caso sejam preenchidos os requisitos legais, solicitar homologação estadual, reconhecimento federal e apoio técnico, operacional, material ou financeiro do Governo do Estado e da União.
Na prática, o decreto permite que o município concentre esforços e reduza o tempo de resposta diante de situações que coloquem pessoas, imóveis ou serviços públicos em risco.
Entre as medidas autorizadas estão a interdição preventiva de áreas, imóveis e vias públicas, evacuação de moradores quando necessária, remoção de obstáculos, desobstrução de sistemas de drenagem, execução de contenções provisórias, limpeza e recuperação de acessos, além da abertura de estruturas de acolhimento e distribuição de itens essenciais para famílias eventualmente atingidas.
As secretarias também deverão manter disponíveis máquinas, caminhões, veículos, equipamentos e estoques. Caso a estrutura própria não seja suficiente, poderão ser acionados contratos existentes, atas de registro de preços, prestadores de serviços, concessionárias e mecanismos de cooperação com outros órgãos públicos.
O decreto prevê ainda a possibilidade de contratações emergenciais quando houver urgência comprovada para evitar prejuízos, interrupção de serviços ou riscos à segurança da população.
A Prefeitura ressalta, porém, que a Situação de Emergência não representa dispensa automática de licitação. Cada eventual contratação deverá comprovar tecnicamente a urgência, a relação direta com a emergência, os quantitativos necessários, a justificativa de preços, a disponibilidade orçamentária e as demais exigências previstas na legislação.
Junto ao decreto, Campo Limpo Paulista estabeleceu um Protocolo Operacional Municipal de Enfrentamento a Desastres Naturais e Eventos Climáticos Adversos.
O documento organiza a atuação das diferentes áreas da Prefeitura e determina que a proteção à vida seja a prioridade absoluta, estabelecendo resposta integrada entre Defesa Civil, Obras, Segurança, Mobilidade, Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Administração, Finanças, Comunicação e demais setores municipais.
Na área de Obras e Serviços Públicos, estão previstas ações com máquinas, drenagem, remoção de árvores e entulhos, desobstrução, contenções emergenciais e recuperação de vias. Segurança e Mobilidade ficam responsáveis por interdições, definição de rotas alternativas, isolamento de áreas e apoio a eventuais evacuações.
A Saúde deverá garantir atendimento a vítimas e suporte sanitário, enquanto a Assistência Social poderá organizar abrigos, alimentação, itens de higiene, vestuário e atendimento às famílias atingidas. As unidades de Educação também serão avaliadas quanto à necessidade de suspensão de atividades ou eventual utilização de estruturas para acolhimento.
Três níveis de alerta
O protocolo municipal passa a trabalhar com três níveis operacionais.
O nível amarelo, de atenção, é aplicado diante de chuvas persistentes, solo saturado, elevação de cursos d’água ou risco de queda de árvores. Neste estágio, a orientação é reforçar o monitoramento, deixar equipes em prontidão e intensificar vistorias e a limpeza preventiva.
O nível laranja, de situação crítica, ocorre quando já existem alagamentos, crateras, quedas de árvores, deslizamentos isolados, danos estruturais ou necessidade de interdição preventiva. Nesse cenário, equipes são encaminhadas aos locais afetados, áreas podem ser interditadas e estruturas de acolhimento começam a ser preparadas.
Já o nível vermelho, de emergência, é destinado a situações com múltiplas ocorrências simultâneas, bairros ou acessos isolados, interrupção significativa de serviços, vítimas, pessoas desalojadas ou desabrigadas, transbordamentos ou deslizamentos múltiplos. Nesse estágio, o núcleo de crise é integralmente acionado e podem ser solicitados reforços estaduais e federais.
