Lula (PT) condicionou sua participação no debate da Rede Globo, sexta-feira (23), à assinatura pelo líder nas pesquisas, Flávio Bolsonaro (PL) de documento “autorizando a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e também os de familiares.” Trata-se de uma jogada sem qualquer efeito prático que o petista adotou para fazer parecer temores do adversário.
Eventual divulgação de movimentação bancária é sempre neutralizada pelo fato de que nenhum agente público foi flagrado recebendo propinas por meio de depósitos bancários. Durante o debate na Band, Flávio chegou a lembrar revelação recente do ex-banqieiro Daniel Vorcaro de haver pago propina de R$ 30 milhões em dinhero vivo, por meio do Instituto Lula, como parte da propina negociada de R$1 bilhão para o Banco Mater ter acesso e negócios de R$ 9bilhões com fundos de pensão de empresas estatais como Baco do Brasil, Petrobras e Correios. “Você recebeu por fora, Lula”, disse o candidato de oposição.
O TSE não possui competência para, de ofício ou por mera autorização particular, devassar sigilos de candidatos e familiares e torná-los públicos. E a Justiça não quebra sigilos a pedido de quem deseja “provar honestidade”.
A jogada eleitoral virou piada pronta porque todos os candidatos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral sua declaração de bens e de rendimentos. Por essa razão é possível para qualquer cidadão ver os detalhes do patrimônio milionário de Lula, de quase R$ 5 milhões, ou de Flavio Bolsonaro (PL), de R$ 6,2 milhões.
Quebra de sigilo é medida determinada por autoridade judicial em caso de investigação (inquérito ou processo), a pedido do Ministério Público ou da polícia. Não há investigação no TSE que permita essa coisa. Se Fabio Luiz, o Lulinha, filho de Lula enrolado com a lobista Roberta Luchsinger, é investigado pra valer, por exemplo, seu sigilo fiscal também já está quebrado.
Autorizações como essa que Lula não geram nada, nem criam poderes para o TSE que a Constituição e a legislação não preveem, mas nada impede que Lua qualquer cidadão imprima cartazes com sua declaração de Imposto de Renda, por exemplo, ou a publique na imprensa ou na redes sociais. O TSE é que não pode fazer isso.
O caso entra no campo do deboche quando se sabe que Lula não tem nem celular para justificar seu pedido de quebra do próprio sigilo telefônico. Ele próprio já contou isso publicamente. Não há sigilo telefônico a ser exposto.
Lula não tem celular pelo medo de ser gravado outra vez, como no caso que revelou a existência de Bessias, o atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Lula só fala em celular se for de pessoas ou funcionários próximos, como ajudantes de ordem, assessores ou a primeira-dama. Oferecer o próprio sigilo telefônico, portanto, é outra enganação.
Quanto à família, a autorização é ainda pior: os filhos são adultos e titulares independentes do direito ao sigilo. Lula não tem poder de dispor desses direitos; cada um deve autorizar individualmente, sob pena de nulidade. Sem contar que a iniciativa seria igualmente inútil, inócua. Também sob esse aspecto, é só bravata eleitoral.
Isso gera manchete, aposta na ignorância geral sobre a inutilidade do gesto, mas tenta colocar o adversário na defensiva, além de tentar criar imagem de transparência, sem qualquer efeito concreto de divulgação de dados antes do segundo turno. É só a continuidade da provocação feita no debate, não um instrumento real de apuração.
