O Governo de São Paulo excluirá mais 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS a partir de fevereiro de 2027. Entre os itens excluídos do regime estão materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passadaEla faz parte do processo de simplificação tributária do Estado, que busca reduzir custos e facilitar a rotina das empresas.
Esse é o sexto conjunto de itens retirado do ICMS-ST. No fim de 2025, a lista somava 749 itens. Agora, esse número cairá para 208, redução de 72,2%. Ao longo de 2026, segmentos inteiros, como medicamentos, perfumaria, autopeças e pneumáticos passaram a operar fora do ICMS-ST.
No caso dos materiais de construção, alvo da última decisão, a retirada de todos os produtos do regime elimina dúvidas frequentes sobre a classificação das mercadorias para fins tributários. A mudança do regime faz parte do conjunto de ações de simplificação tributária adotado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
As ações nesse campo estão alinhadas às diretrizes do São Paulo na Direção Certa, que busca tornar o Estado mais eficiente, transparente e competitivo. “Desde 2023, nosso objetivo declarado é fazer de São Paulo o melhor ambiente de negócios do país, como um meio para gerar desenvolvimento, emprego e prosperidade”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. “Cada mercadoria que deixa a substituição tributária cumpre a mesma regra: menos exceção, menos custo para cumprir o imposto e mais atenção para o que importa, que é produzir e vender.”
Além disso, a reforma tributária prevê o fim do ICMS-ST, modelo ainda muito utilizado pelos estados. A redução gradual e planejada dos produtos sujeitos à ST converge, assim, com essa transição. Pela Lei Complementar 227/2026, o que ainda estiver no regime ao fim de 2032 terá o estoque inventariado, e o imposto retido será homologado e compensado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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