Itupeva não receberá mais resíduos sólidos em Aterro Municipal

A Prefeitura de Itupeva estabeleceu nova diretriz para a destinação dos Resíduos da Construção Civil no município. A partir de agora, o Aterro Municipal não receberá mais esse tipo de material, incluindo os resíduos transportados por empresas de caçambas.
Por muitos anos, Itupeva recebeu esses resíduos no Aterro Municipal por meio de um acordo estabelecido entre a Administração Municipal e os profissionais do setor de caçambas. Entretanto, essa situação se prolongou ao longo do tempo e passou a gerar questionamentos e apontamentos dos órgãos de fiscalização, inclusive com a aplicação de multas ao município pela Cetesb e solicitações de ações para resolução da problemática pelo Ministério Publico e Tribunal de Contas.
Diante desse cenário e da necessidade de adequação às exigências ambientais e à legislação vigente, a Prefeitura definiu uma nova diretriz para o gerenciamento desses materiais, seguindo as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Resolução Conama nº 307/2002, que estabelece critérios e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil.
A legislação determina que os municípios organizem e regulamentem a gestão desses resíduos, ao mesmo tempo em que atribui aos geradores a responsabilidade pelo gerenciamento e pela destinação ambientalmente adequada dos materiais produzidos em suas obras.
Com a mudança, os resíduos transportados pelas empresas de caçambas não poderão mais ser depositados no Aterro Municipal. A destinação deverá ocorrer em local devidamente preparado para receber e tratar esse tipo de material. Uma nova alternativa já está disponível em Itupeva: é a Usina de Resíduos da Construção Civil, inaugurada em 10 de outubro.
Com a nova estrutura, Itupeva passa a contar com uma alternativa adequada para o recebimento, tratamento e destinação dos resíduos gerados por grandes geradores da construção civil. A iniciativa também contribui para fortalecer o controle sobre o fluxo desses materiais e ampliar as possibilidades de reaproveitamento dos resíduos.