A Prefeitura anuncia o “Plano de Recuperação Financeira de Louveira”, uma ação emergencial de enfrentamento à grave crise causada no município pela gestão anterior, que acumulou dívida de em torno de R$ 200 milhões, sendo mais de R$ 60 milhões entre centenas de fornecedores e entidades que estão sem receber, algumas desde o ano de 2023.
O decreto nº 6.699, publicado no último dia 31 de janeiro, estabelece critérios para o pagamento destes débitos municipais, priorizando fornecedores que oferecerem descontos para a quitação à vista.
Entre 2021 a 2024, mesmo com aumento de arrecadação, Louveira estava gastando mais do que arrecadava e isso causou um acúmulo de dívidas de em torno de R$ 200 milhões, entre fundo de aposentadoria de funcionários públicos, empréstimo, fornecedores e entidades.
Com a dimensão desta dívida causada, o orçamento do Município impossibilita realizar esses pagamentos atrasados e seguir com os serviços essenciais ao mesmo tempo, portanto a gestão atual está revisando e suspendendo contratos e os valores resultantes das economias de cada mês serão destinados para a quitação destas dívidas, seguindo os critérios criados no “Plano de Recuperação Financeira de Louveira”.
O plano prevê a adesão voluntária dos credores, que poderão optar por descontos de 70%, 50%, 30% ou 15% sobre o valor devido para receber os pagamentos de forma prioritária.
Além disso, o decreto estabelece a formação de uma comissão especial para análise e validação dos pagamentos, garantindo transparência ao processo. A Prefeitura de Louveira, através da Secretaria de Finanças, publicará mensalmente os credores que foram pagos e os valores quitados. Com o “Plano de Recuperação Financeira”, a administração municipal busca recuperar a confiança dos fornecedores e assegurar a sustentabilidade fiscal de Louveira nos próximos anos.
O prefeito Paulo Finamore destacou a necessidade de medidas estratégicas para restabelecer o equilíbrio financeiro da cidade. “Nossa administração recebeu um município com um passivo elevado e compromissos financeiros que superam a capacidade orçamentária imediata. O Plano de Recuperação Financeira é um passo fundamental para garantir que Louveira volte a ter estabilidade fiscal sem comprometer os serviços essenciais”, afirmou.