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Jundiaí
terça-feira, 1 abril, 2025

Jundiaí rescinde contrato de obra do PA Vila Progresso por descumprimento de prazos

A Prefeitura de Jundiaí informa que rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda., responsável pela obra do Pronto Atendimento (PA) da Vila Progresso, devido ao descumprimento reiterado das obrigações contratuais e falhas na execução dos serviços. Além da rescisão, a empresa será sujeita às penalidades cabíveis.

A obra foi iniciada em 25 de janeiro de 2023, com um prazo inicial de 374 dias, com conclusão prevista para 2 de fevereiro de 2024. No entanto, devido a ajustes no projeto, o prazo foi prorrogado. Apesar disso, a execução foi prejudicada por falhas de planejamento e execução, incluindo retrabalho, infiltrações causadas por falhas na cobertura, inconsistências nos revestimentos e troca constante de engenheiros, o que comprometeu a continuidade e a qualidade dos serviços.

Foram firmados quatro termos de prorrogação, totalizando 738 dias de contrato, com nova previsão de entrega para 31 de janeiro de 2025. A Prefeitura já está tomando as providências necessárias para garantir a conclusão da obra com outra empresa.

Novas medidas

Diante do descumprimento dos prazos e da qualidade inadequada dos serviços prestados, a Prefeitura de Jundiaí determinou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda. e aplicará as devidas penalidades. A administração municipal já está tomando as providências necessárias para garantir a continuidade da obra, com a devida qualidade e dentro dos padrões exigidos.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que todas as obras sejam entregues com qualidade e no menor tempo possível. Para a conclusão da obra, novos processos licitatórios serão abertos, respeitando os trâmites legais e técnicos necessários.

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