O governo encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que vai unificar informações de vários cadastros do cidadão.
O projeto foi desenvolvido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, quando criado, vai permitir que a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros seja compartilhada para a criação de um número único de registro, reduzindo a burocracia e aumentando a agilidade no acesso a serviços. A intenção é unificar cadastros e documentos dos cidadãos, como identidade, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação, além de registros de nascimento, casamento e óbito.
O TSE justifica a iniciativa em razão da experiência adquirida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor e pelo fato de a Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América Latina, com mais de 142 milhões de eleitores, 24,5 milhões já cadastrados biometricamente.
Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, como o Brasil não tem um órgão que centraliza a identificação das pessoas desde o nascimento, os cidadãos podem, mesmo sem nenhuma má-fé, criar 27 carteiras de identidade nas diferentes secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.
“Com a aprovação do projeto pelo Congresso será possível, na primeira etapa, emitir 5,6 milhões de cartões de identificação, utilizando a base da Justiça com todos os eleitores dos estados do Amapá, de Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal, que já foram completamente identificados”, afirma Toffoli. Segundo ele, na segunda etapa, os registros dos recém-nascidos serão informados à Justiça Eleitoral, e na terceira, os próprios cidadãos vão se dirigir aos cartórios para fazerem seus cartões de identificação.
Foto: Dias Toffoli: ninguém centraliza a identificação | ARQUIVO
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