A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabeleceu novas regras para o funcionamento dos postos de combustíveis. Sua fiscalização está mais rigorosa, e dentre outras coisas, vai exigir dos postos a licença ambiental e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Resultado: 16.000 postos em todo o país (40% dos existentes) podem fechar por falta dessa documentação.
Dados da ANP e da Federação dos Postos de Combustíveis (Fecombustíveis) mostram que dos 40 mil postos atualmente em funcionamento, somente 60% conseguiram as licenças dos órgãos municipais e estaduais. Os demais estão enroscados, e precisam resolver a situação até o dia 19 de outubro. No dia 20 já podem amanhecer fechados.
As novas regras exigem itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar combustível ou água. O objetivo é evitar a contaminação de rios e nascentes em casos de vazamento.
Representantes alertam que muitos revendedores não têm dinheiro para atender às normas e que outros não conseguirão se ajustar às exigências ambientais – muitos, por exemplo, estão perto de rios. As exigências têm custo estimado em 250 mil reais.
Muitos estados não têm infraestrutura para atender a todas as demandas, como o Tocantins, cita a Fecombustíveis. “Não haverá mais prorrogação. Quem não tiver a licença ambiental vai ter que fechar”, afirma Paulo Miranda, presidente da entidade. Com a decisão, as novas regras podem resultar em desabastecimento, sobretudo no interior do país.
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