O presidente Jair Bolsonaro assinou na ultima quarta-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que institui a pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018. O valor é de um salário mínimo.
Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser renovado para continuar sendo atendidas.
Além disso, o benefício é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a assinatura da MP, o pagamento passa a ser permanente e este limite de renda deixa de exigir.
As famílias deverão requerer a pensão especial no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Elas, porém, deverão abrir mão do BPC. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso.
Em seu discurso, Bolsonaro fez um apelo para que senadores e deputados não alterem o texto, reconhecendo que a vida de familiares de crianças com microcefalia é “mais difícil”. Sem entrar em detalhes, o presidente pediu que os parlamentares não façam “demagogia” para que ele não incorra em crime de responsabilidade. Auxiliares afirmaram que o temor é que o Congresso queira estender a pensão especial para outros casos.
“Peço aos deputados e senadores que não alteram essa MP, não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque eu não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter sim a um processo de impeachment”, disse Bolsonaro.
