Alguns dos apartamentos entregues recentemente a famílias de baixa renda no Novo Horizonte e no Jardim São Camilo estão mudando de donos. Isso porque, ao contrário do que reza o contrato, alguns dos que receberam estão vendendo ou alugando os imóveis. Como isso é proibido, a Fumas (Fundação Municipal de Ação Social) está notificando quem adotou tal prática.
“A Fumas não tem poder de retomar o apartamento – explica Heloisa Fraga, diretora jurídica da Fumas. Quando recebemos uma denúncia não podemos ficar omissos, e então comunicamos à Caixa Econômica Federal, que é a dona do imóvel, uma vez que o financiou”.
Por enquanto os casos são poucos, mas já preocupam. “Quando o contrato é assinado, já consta essa proibição de vender ou alugar, continua Heloisa, e na notificação lembramos a exigência do cumprimento dessa cláusula, de não comercializar o imóvel”.
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