Na ultima terça-feira (18) o Plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que solicita a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas.
Após a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Contudo, as regras previstas no decreto continuarão em vigor até que a Câmara vote o tema e, eventualmente aprove a suspensão dos decretos.
O direito ao porte de arma é para transportar uma arma fora de casa, diferentemente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Após a decisão do Senado, Bolsonaro publicou a seguinte frase em uma rede social: “Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”.
O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso. Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações.
