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quinta-feira, 28 março, 2024

População de Louveira pede impeachment de Nicolau Finamori Junior

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Na tarde de ontem (23), parte da população de Louveira protocolou, através de um abaixo-assinado, o pedido de impeachment do prefeito Nicolau Finamori Junior (PTB). O mesmo foi condenado no dia 19 de setembro, em decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à perda de seu mandato e dos direitos de exercer direitos políticos pelos próximos cinco anos.

O prefeito foi condenado pela criação e nomeação de cargos irregulares na Prefeitura de Louveira e, de acordo com a sentença, Junior tinha ciência da decisão judicial que classificou, em 2014, como inconstitucional a lei de criação desses cargos de comissão e, mesmo assim, recomendou sua elaboração, mudando apenas sua nomenclatura, mas mantendo as atribuições e nomeando as mesmas pessoas em 2016.

Além disso, a denúncia aponta que os funcionários recontratados teriam sido recomendados a se filiarem a partidos na base aliada do prefeito.

Os funcionários foram contratados para trabalhar no SUS, em cargos de nível técnico, em que os contratos eram feitos através de uma empresa, como se fossem terceirizados. A empresa venceu a licitação com uma proposta considerada inviável, financeiramente, para o município. Os funcionários também não tinham capacidade técnica para o exercício das funções.

Na contramão, a lei 8080/90 proíbe a contração de funcionários terceirizados de atenção básica pelo SUS sem a realização de um concurso público.

A Câmara de Louveira terá agora, cinco dias para montar uma comissão especial para discutir o assunto e será obrigada a colocar em votação, provavelmente causando o afastamento do prefeito na próxima semana.

De acordo com a lei orgânica do município, em seu artigo 105, o mandato do prefeito deve ser cassado imediatamente quando ocorre a perda de seus direitos políticos. O não afastamento pode ser considerado improbidade executiva (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública) por parte da Câmara, o que pode resultar no afastamento de todos os vereadores e de Nicolau Finamori.

Inicialmente nove assinaturas foram colhidas para o registro do pedido de impeachment na Câmara de Louveira. São esperadas, até o final de semana, mais 200 outras assinaturas de famílias tradicionais da cidade, com o objetivo de pressionar os vereadores a atenderem o desejo da população de Louveira.

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