O Tribunal de Justiça do Estado (a 9ª Câmara de Direito Criminal condenou o prefeito de Louveira, Júnior Finamore, por criação e nomeação de cargos ilegais na prefeitura. O TJ o condenou a perder o cargo de prefeito, à pena de 4 meses e 15 dias de reclusão (convertida em multa de 10 salários mínimos) e ainda impedido de assumir cargo ou função pública durante 5 anos. Além disso, Finamore foi condenado a pagar R$ 30 mil pelo prejuízo que deu à cidade. Isso foi na semana passada.
Na segunda-feira (23), foi protocolado um abaixo-assinado pedindo o impeachment do prefeito. Não se sabe o número de assinaturas, só que não são poucas. Finamore foi condenado pelo TJ porque tentou dar um passa-moleque na legislação. Para entender:
Uma decisão da Justiça classificou como inconstitucional uma lei que criou cargos em comissão na prefeitura de Louveira. Ele fez de conta que obedeceu – demitiu todo mundo, e fez um projeto, que foi aprovado pela Câmara, criando os mesmos 94 cargos, mas com outros nomes. E recontratou as pessoas que havia demitido. Só que também teria recomendado que todas se filiassem a partidos que lhe dão apoio.
O Ministério Público, que moveu a ação contra Júnior Finamore, divulgou também que “ao condenar Finamore, a Justiça considerou que a intenção de burlar a lei ficou evidente quando se verificou que os funcionários que ocupavam os cargos extintos passaram a ocupar os cargos recriados”.
Finamore continua no cargo, e aí o problema é maior. Se a Câmara não afastá-lo, os vereadores vão cair abraçados com o prefeito (ou ex). Acontece que a Lei Orgânica de Louveira manda que o mandato do prefeito seja extinto assim que ele perca seus direitos políticos. Se ele não sair, sua teimosia pode configurar improbidade executiva por parte dos vereadores, e aí todo mundo vai ter de sair – todos os vereadores e Finamore.
