Brasília: STF quer cadeia só depois da 2ª instância. Nas fronteiras, ouve-se um brado retumbante: “Atenção mafiosos, talibãs, alqaedistas, chavistas, farceiros etc. Negócio bom assim ninguém nunca viu. Nós não vamos pagar nada; há lugar pros gringos entrar. Tá tudo free, podem invadir o Brasil” (parafraseando Raul). O diálogo acima deve estar ecoando no crime organizado. Em agosto, prenderam uma quadrilha de chilenos que roubava muito no Brasil “porque aqui as penas são brandas”. Imaginem agora se o sindicato do crime, o STF, permitir cadeia só na segunda instância (isto é, anos depois da fuga ou prescrição do crime)? “Quem quer dinheiro? Quem quer impunidade? Vem pra cá, vem pra cá”, falava o capo barbudo ao assassino italiano em férias no Brasil – com direito a gorda pensão, aplausos, fãs, militantes etc.
Hoje, a coisa piorou. Em média, 50 estrangeiros são presos no Brasil por ano. É muito pouco diante desta corrida ao ouro, com centenas de marginais chegando todo dia aqui. Se o gringo cometeu o crime lá fora, a Interpol tem de pedir licença para levar o meliante de volta. Só quem pode autorizar isso é o STF. E se o bandido mafioso\terrorista cometer o crime aqui no Brasil? O STF pode soltar. “No âmbito do Direito Internacional Privado trata-se do Lex delicit comissi (lei do local do delito), pela qual a lei do lugar onde o ato ilícito foi cometido que rege a responsabilização”, explica Luiza Diamantino Moura, advogada e professora de Direito. O Brasil tem 16 mil quilômetros de fronteiras só de florestas, com 10 países. Só os cocaleiros da Bolívia têm 3.400 kms de selva para entrar no Brasil.
Não tá fácil A Lex delicit comissi está no Código Penal, artigo 5º, e diz que deve-se punir o crime cometido no Brasil, a bordo, no espaço aéreo ou no mar territorial, mas a palavra final depende do STF. Porém, nem tudo é liberado pelos Gilmarmendes: em 20 de agosto, a agência Brasil informava “O chileno Maurício Norumbuena foi extraditado hoje ao seu país após 16 anos preso no Brasil por participar do sequestro do publicitário Washington Olivetto (W Brasil), em 2001. A informação foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro”. Lá no Chile, este bandido tem poucas chances de sobreviver. É tradição do povo guerreiro chileno linchar criminosos.
Os terroristas estão ao derredor, chegando. A revista Exame informava em dezembro de 2018: “Os grupos mais violentos em atividade hoje no mundo são o Estado Islâmico na Síria e Iraque, o Talibã no Afeganistão, o Al-Shabaab, da Somália, e o Boko Haram, da Nigéria. Para a contabilização das mortes em ataques terroristas, somente as executadas pelo núcleo principal, essas organizações foram as responsáveis por ao menos 10.632 mortes só em 2017”. E isso é só metade de todo terror espalhado pelo mundo. Em 2019, agosto, a imprensa brasileira informava que “o FBI incluiu egípcio em lista de suspeitos de terrorismo. M. Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim chegou ao Brasil em 2018 e obteve autorização de residência, segundo o Itamaraty”…
