O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira 30 que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recusar o regime semiaberto e tem o direito de permanecer na prisão. “Quer ficar, fica”, disse. A declaração foi dada na chegada ao Palácio do Alvorada.
“É direito dele ficar preso lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. Foi julgado em segunda instância, terceira… O que o governo dele fez está patente. Esta noite assisti a uma entrevista de um dos delatores (…). Ele fala em detalhes o que aconteceu no governo dele. Não tem como várias pessoas inventarem a mesma história. O cara meteu a mão e entregou a amigos dele. Para quê? Projeto de poder. Não deu certo. Graças a Deus, não deu certo”, disse Bolsonaro.
A pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato, a juíza Carolina Lebbos analisa a progressão de Lula para o regime semiaberto – no qual ele teria o direito a sair para trabalhar e voltar para a prisão à noite – por ter cumprido 1/6 da pena de 8 anos e 10 meses imposta no caso do tríplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
No entanto, Lula não quer aceitar a progressão de sua pena por acreditar que isso implicaria reconhecer que é realmente culpado no processo, que vem contestando nas instâncias anteriores.
O ex-presidente aguarda o julgamento no Supremo Tribunal Federal de recurso no qual pede a suspeição do então juiz Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro – na condução do caso, tendo como base os diálogos entre o magistrado e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Questionado se Lula poderia descumprir uma ordem judicial, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a defesa não está “cogitando nenhum tipo de descumprimento”. “Está se cogitando, sim, em uma decisão tomada pelo ex-presidente Lula que, a partir do momento em que ele não reconhece a legitimidade do processo, e da condenação que foi imposta a ele, ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado. O que ele deseja e também é aquilo que nós, como advogados, já pedimos, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados, seja sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, seja sobre a suspeição dos procuradores da Lava Jato, porque isso, a nosso ver, é o que deve levar, deve conduzir, a declaração da nulidade de todo o processo e, consequentemente, o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, disse Zanin.
Caso a Justiça imponha como condição para a progressão do regime o uso da tornozeleira eletrônica, Lula tem o direito de não aceitar. Com isso, ele permaneceria preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está desde o dia 7 de abril de 2018.
