Durante a 16º sessão ordinária da Câmara de Louveira, nesta terça-feira (1°), foi rejeitado o pedido de impeachment contra o prefeito Nicolau Junior Finamore (PTB) e aberta uma Comissão Processante contra ele.
Por nove votos a três, o vereadores votaram contra o Processo Administrativo 582/2019, relativo ao pedido de impeachment com afastamento liminar (provisório) do chefe do Executivo.
No dia 19 de setembro, Finamore recebeu sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em Segunda Instância, de perda de seu mandato. A condenação foi dada em função de um projeto de lei para criação de cargos de confiança, datado de 2015, na Prefeitura de Louveira e nomeação de ocupantes para estes cargos, em seu primeiro mandato (2013-2016), e que foram considerados irregulares.
Os nove vereadores que votam contra à denúncia, favorecendo Finamore, foram Caetano (PTB), Clodoaldo (PPS), Helinho (PTB), Luiz Rosa (MDB), Nildo do Redenção (PPS), Nilson Cruz (PSD), Priscilla Finamore (PRB), Rodrigão (PSD) e Tico da Colina (PRB).
Optaram pela abertura de Comissão Processante, sem sucesso, os parlamentares Agostinho Tardiveli, Leandro Lourençon (ambos do PSDB) e Marquinhos do Leite (PTB). O presidente Laércio Néris (também do partido do prefeito) não votou e só o faria em caso de empate, por se tratar de matéria com quórum de maioria simples.
Em nota divulgada antes da sessão, a Câmara de Louveira esclareceu que foi protocolado na Casa, no dia 23 de setembro, por um grupo de sete pessoas, um pedido de investigação e de cassação do prefeito. “Conforme determina a legislação vigente, o pedido passou por análise jurídica e será lido na sessão ordinária de hoje (dia 1º), ocasião em que os senhores vereadores poderão acolher ou rejeitar o referido pedido, com quórum de maioria simples”, diz a nota.
Assinaram o pedido de investigação de Finamore nove moradores de Louveira, cujo os nomes não foram revelados.
Sentença:
O prefeito de Louveira Nicolau Junior Finamore foi sentenciado à perda do mandato e à perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
A condenação foi revertida monetariamente, e o TJSP fixou multa de R$ 30 mil.
