Como medida de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, os cartórios brasileiros passarão a informar operações suspeitas à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), órgão ligado ao Banco Central.
A UIF é o órgão que hoje exerce as atribuições do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que estava ligado ao Ministério da Economia, mas teve sua configuração reformulada no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A medida está prevista em regulamentação criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A regulamentação foi assinada hoje pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que também preside o CNJ, e por representantes de órgãos envolvidos na iniciativa.
As novas regras preveem diversas situações de comunicação obrigatória com o objetivo de facilitar a investigação de atos suspeitos. Por exemplo, o registro de imóveis comprados em dinheiro em valor acima de R$ 30 mil deverá ser comunicado à autoridade financeira.
As normas passam a valer apenas no próximo ano.
A iniciativa foi uma sugestão apresentada pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, e nacionalmente constava nas ações previstas para este ano pelos órgãos públicos que integram a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro).
