A SPrev (Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Economia) prepara uma nova fase de perícias para revisar benefícios por incapacidade. A previsão é que a convocação e o agendamento de consultas comecem ainda neste mês. Veja mais abaixo que providências você deve adotar para não perder seu benefício.
As perícias no Programa de Revisão da SPrev vão começar pela reavaliação da capacidade de trabalho dos que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há pelo menos seis meses. Com isso, a secretaria pretende encontrar pessoas que já recuperaram a capacidade, mas continuam recebendo um benefício, por exemplo. Devem ser convocadas depois pessoas com deficiência que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) e isenções tributárias.
O Programa de Revisão da SPrev faz parte do chamado “pente-fino do INSS”, que o presidente Jair Bolsonaro criou via medida provisória em janeiro. Desde então, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem investigando fraudes e irregularidades em outros tipos de benefícios previdenciários, como o BPC para idosos de baixa renda e pensões por morte. Segundo o INSS, em 2019 foram suspensos ou cancelados definitivamente o pagamento de 254 mil benefícios.
O Programa de Revisão da SPrev faz parte do chamado “pente-fino do INSS”, que o presidente Jair Bolsonaro criou via medida provisória em janeiro. Desde então, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem investigando fraudes e irregularidades em outros tipos de benefícios previdenciários, como o BPC para idosos de baixa renda e pensões por morte. Segundo o INSS, em 2019 foram suspensos ou cancelados definitivamente o pagamento de 254 mil benefícios.
A secretaria informou que mesmo quem já passou por perícia em 2019 pode ser convocado de novo. Não há uma data precisa de início do Programa de Revisão porque o agendamento depende de um novo sistema em fase final de desenvolvimento. As perícias para acesso ou prorrogação de benefícios estão acontecendo normalmente.
Segundo a SPrev, ainda não há uma estimativa de quantas pessoas serão convocadas para passar por perícia. O mutirão de revisões está previsto para durar até o final de 2020, podendo ser prorrogado por dois anos.
Veja o que fazer para não perder o benefício
O primeiro passo para evitar a suspensão do benefício é ter sempre os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver.
O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo.
Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do Meu INSS.
Já adiante os documentos médicos
A indicação da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), é que aqueles que recebem atualmente o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez busquem desde já a atualização dos documentos que atestem sua incapacidade de trabalhar, como laudos médicos e exames.
“Todos que recebem o auxílio por incapacidade há mais de seis meses podem ser chamados”, disse ela. “E, neste caso, é bom estar com tudo pronto para a perícia, porque pode não dar tempo de agendar e esperar uma consulta com o médico dentro do prazo.”
Pedro Pannuti, especialista em direito previdenciário, afirma que, se o benefício foi concedido pela Justiça, é importante levar cópia da decisão judicial e avisar o advogado sobre a convocação para perícia.
Quais benefícios podem ser revisados?
Auxílio-doença
Benefício por incapacidade provisória devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Pode ser convertido em aposentadoria por invalidez definitiva ou em auxílio-acidente.
Auxílio-acidente
Benefício que indeniza o trabalhador que teve a capacidade para o trabalho reduzida permanentemente em razão de acidente.
Aposentadoria por invalidez
Benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade de trabalho e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica. É pago enquanto persistir a invalidez —o segurado pode ser reavaliado.
Pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez não podem mais perder o benefício. A MP do pente-fino não mexeu nesse direito.
BPC
Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento por conta própria ou com ajuda da família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, o que equivale hoje a R$ 248,50.
No caso do Programa de Revisão da SPrev, as perícias só afetam o BPC pago a pessoas com deficiência.
Benefícios tributários à pessoa com deficiência
Pessoas com deficiência têm direito à isenção de alguns impostos como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos
- Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) para a aquisição de automóveis nacionais
- Imposto de Renda (exclusiva para aposentados e pensionistas com deficiências como cegueira e paralisia irreversível e incapacitante)
