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Jundiaí

Alphaville: empresa vende, recebe, mas não entrega lotes

Entrega dos terrenos estava prevista para março do ano passado. Empreendimento começou a ser vendido em 2015. Lote padrão é de 450m²

O empreendimento Alphaville Jundiaí, que prometia ser um pedaço do paraíso, transformou-se numa grande dor de cabeça para os compradores de terrenos. Vendidos a partir de 2015 e com entrega prometida para março de 2018, até agora nada. Os compradores têm somente o contrato de compra e não conseguem construir nada por falta de acesso aos terrenos

O lugar é valorizado – em preço de mercado, o metro quadrado vale R$ 1.300. Fica na Via Anhanguera, em frente ao trevo do km 53. O empreendimento tem 557 unidades. Quem comprou terreno consegue chegar até ele por um acesso improvisado, irregular. Alguns compradores já acionaram a Alphaville Jundiai Empreendimentos Imobiliários na Justiça. E a empresa também foi à Justiça, pedindo uma liminar para que seja autorizada a abertura do acesso oficial ao loteamento. O processo está na Vara da Fazenda Pública de Jundiaí.

O imbróglio está tão grande que no sábado passado (2), mais de 200 compradores do Alphaville promoveram um protesto. Se concentraram em frente a prefeitura e foram até o loteamento, chegando a interditar parcialmente a avenida Nove de Julho.

Mas, para que tudo fique dentro do esperado, é preciso que a Artesp (Agência Reguladora do Transporte do Estado de São Paulo) concorde em abrir o acesso. A explicação é lógica: com as casas construídas, seus moradores precisarão usar a rodovia – coisa que a Alphaville Jundiai Empreendimentos Imobiliários deveria ter pensado (e conseguido) antes de começar a vender os terrenos. Só para constar: a empresa tem 117 processos na Justiça, todos na condição de requerida.

Por outro lado, como os terrenos já têm matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, a prefeitura está cobrando o IPTU desde 2017. Os compradores querem que a prefeitura suspenda a cobrança do IPTU e que a empresa abra um acesso oficial para que possam construir suas casas. Quanto a cobrança de IPTU, a prefeitura não pode, legalmente, suspendê-la. Seria renúncia indevida de receita, o que pode colocar o prefeito em crime de improbidade.

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