Em sessão desta terça-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí aprovaram o projeto de lei que cria funções gratificadas no quadro de servidores da casa, evitando a abertura de concurso público para chamamento e gerando uma economia de R$ 1,3 milhão.
O debate em torno do projeto de lei foi motivado pela necessidade de regularizar a condição de trabalho dos servidores concursados e que eventualmente possam acumular atividades de outros já aposentados.
O valor da gratificação aprovada na Câmara na será incorporado ao salário usado como base de cálculo do benefício e, por isso, a nova medida não vai gerar impacto financeiro para a aposentadoria dos servidores que agora serão gratificados.
O custo anual da abertura de um concurso público para suprir a demanda de atividades em Jundiaí seria de R$ 1.589.255,57. Já o custo anual das gratificações será de R$ 257.746,56, gerando uma economia estimada em R$ 1,3 milhão.
O último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Jundiaí aconteceu em 2013. Desde então, os servidores que se aposentaram não foram substituídos e alguns cargos foram extintos.
Para gerenciar todas as atividades realizadas na Câmara, foi necessário que outros servidores que permaneceram nos setores desempenhassem tais funções.
Com a aprovação do projeto da reforma, a situação será regularizada e recompensada com a gratificação. Sendo assim, os servidores passarão a desempenhar funções extras, além de suas obrigações correspondentes ao cargo.
