É melhor se acostumar. Tudo que comporte algum tipo de dúvida vai para o STF. Se a vizinha brigar e der uma vassourada, o STF vai decidir. Vassoura de piaçava tem prisão em segunda instância? E se for vassoura de pelo? A notícia – que o STF vai decidir alguma coisa – está nos jornais e na TV todos os dias. É muito STF para nossa paciência.
Se existem uma Constituição, um Código Civil, um Código Penal, entende-se que basta cumprir o que está em tais códigos. As leis mudam ao sabor dos políticos. Quando lhes interessa. E aí está outro ponto curioso – pelo jeito os políticos não estão trabalhando. De vez. O Congresso só produz bobagens. Não faz nada que realmente interesse ou seja necessário.
Em ano de eleição, são comuns as notícias que o Tribunal Superior Eleitoral determinou que… Calma. Existe lei para isso. Ou não existe? Por que o TSE tem de determinar? O mesmo está acontecendo com o STF. Sinal que não precisamos dos políticos. Nenhum. Quem manda no País é o STF.
Quando Collor foi afastado da Presidência, foi o STF que determinou como seria o voto. Aberto. Se fosse secreto, Collor teria escapado. No impeachment de Dilma Roussef, de novo o STF mostrou a cara. E de forma triunfal – espertamente, os políticos convidaram o presidente do STF para presidir a sessão. Para não haver risco de Dilma, depois de afastada, recorrer ao STF.
Se o atual STF fosse composto por ministros isentos, imparciais e menos pedantes, seria o caso de acabar com a classe política. Seria uma economia e tanto nos livrarmos de mais de 500 deputados federais, 81 senadores e seus respectivos assessores, guarda-costas, motoristas, secretárias… Seria o caso também de hão haver mais ministérios, nem presidência. O STF decidiria tudo.
O STF atual não pode ser levado a sério. Talvez esteja nisso a razão de não nos livrarmos dos políticos. Há processos que levam uma eternidade para serem julgados. E há processos que são rápidos demais. Se há tanta diferença, é porque não há isenção.
Nos últimos meses (incluindo esta semana), o assunto foi a prisão após julgamento e condenação em segunda instância. Essa figura jurídica foi criada nos anos 1970 para favorecer o então delegado Sérgio Paranhos Fleury, responsável pelo Dops paulista, e íntimo colaborador do regime da época. Casuísmo não é novidade. É coisa antiga. Getúlio Vargas, por exemplo, criou a Lei Terezoca, a pedido de Assis Chateaubriand, que brigava com sua amante pelo registro da filha, Tereza.
E o que mais estranha é que deputados e senadores não ousam contestar os ministros do STF. Deputados e senadores falam grosso com eleitores. Mas obedecem como cordeiros o que o STF determina. Se deputados e senadores – escolhidos bem ou mal pelo eleitor – devem produzir leis e fiscalizar seu cumprimento, conclui-se o óbvio: os ministros do STF são funcionários públicos, pagos com dinheiro de impostos. Não têm essa autoridade que arrotam.
Autoridade que extrapola qualquer limite do bom senso. Tem ministro que determinou que as pessoas não podem se dirigir a ele. A imprensa mostrou, na semana passada, que há passagens secretas no Congresso e no STF para que os políticos e os ministros saiam sem risco de serem abordados por jornalistas ou pelos eleitores. E todos querem ser chamados de Excelência. Deveriam ser chamados de Excrescência.
