Em decreto publicado na Imprensa Oficial desta quarta-feira (1°), o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, anunciou força-tarefa para enfrentar os impactos econômicos causados pela Covid-19. A medida tem como objetivo elaborar um Plano de Ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia do município.
De acordo com o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, a ação do comitê seguirá três linhas de atuação: mitigação, recuperação e fortalecimento da economia.
As medidas de mitigação se caracterizam por seu caráter emergencial e têm por objetivo minimizar os efeitos da Covid-19 na economia, a curto prazo; as medidas de recuperação se caracterizam por ações de restauração da capacidade de crescimento sustentável, desenvolvidas a médio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contarão com ações estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos públicos, parcerias público-privadas (PPP), entre outras ações”, disse o gestor.
Apesar disso, Jundiaí já vem adotando medidas desde o começo da crise de coronavírus em todo o Brasil. Entre elas estão:
- A prorrogação do ISS cobrado dos optantes do Simples Nacional, cujos pagamentos, previstos para abril, maio e junho, serão postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro;
- A renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1.700 contribuintes idosos;
- Todos os prazos de validade das licenças de funcionamento (alvarás) emitidas pela prefeitura, que venceram a partir de 1º de março, serão prorrogadas até 31 de julho;
- A prorrogação das datas de vencimento dos tributos vencidos até 31 de julho, que foram transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros.
A força-tarefa será coordenada pelo gestor da UGGF, que ficará encarregado de convidar representantes todos os segmentos da economia de Jundiaí para unir esforços para a recuperação econômica.
O Decreto também instituiu um Comitê Administrativo Extraordinário (CAE), com o objetivo de agilizar as análises de demandas relacionadas ao funcionamento de atividades comerciais e de serviços não essenciais, que estão suspensas até o momento.