Na semana passada, o Grupo Novo Dia publicou em seus jornais (Novo Dia e Jornal da Cidade) matéria sobre investigação do MInistério Público do Estado de São Paulo sobre problemas no ICMS envolvendo grandes empresas. Uma delas é o Assaí, rede de supermercados, que se posicionou enviando a seguinte nota:
“O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A Companhia reitera que o ressarcimento de ICMS-ST não é um benefício fiscal, mas um direito legal exercido quando o imposto retido antecipadamente é superior ao devido na operação final. A remuneração dos prestadores foi contratada conforme a escala e alta complexidade do projeto, com pagamentos direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante emissão de notas fiscais e transferências pelo sistema bancário.
A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos.
A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e colaborará integralmente com eventuais solicitações”.
Nota com teor semelhante foi também emitida pelo Dia, outra rede de supermercados.
